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Medida em caráter de urgência foi solicitada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli

 

O governo do Distrito Federal ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de obrigar o governo federal a determinar o regime de teletrabalho ou home office para os servidores públicos federais.

A iniciativa do governador Ibaneis Rocha, segundo a ação explica, tem o objetivo de ajudar no controle do coronavírus e preservar a saúde da população.

Na ação, o governo do DF demonstra a hipótese de “grave perigo social e dano iminente a toda a população de Brasília”, por essa razão, requereu urgência na decisão.

Na ação, o governo do DF lembra inclusive que, numa demonstração do momento grave, o próprio presidente da República decretou estado de calamidade pública, em decisão referendada pelo Congresso.

A ação é justificada pelo “inédito e inesperado estado de perplexidade em função da pandemia” de coronavírus, “que assusta a todos e impõe a tomada de medidas graves e urgentes por parte dos dirigentes políticos ao redor do planeta”.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)