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Emenda evitou a retirada de R$ 600 milhões ao orçamento do Sebrae. Objetivo foi garantir a manutenção na prestação de serviços às micro e pequenas empresas do país e no atendimento aos MEIs


Foi aprovada, nesta segunda-feira (27), emenda de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) que evita a retirada de R$ 600 milhões ao orçamento do Sebrae. A proposta foi apresentada junto à Medida Provisória 907/2019, com o objetivo de garantir a manutenção na prestação de serviços às micro e pequenas empresas do país e no atendimento aos microempreendedores individuais (MEIs).

O republicano defende que o Sebrae atua como agente de capacitação e promoção do desenvolvimento em todo o País. Ele lembra ainda que o apoio do Sebrae, dá aos trabalhadores informais a oportunidade de serem microempreendedores individuais, regularizando suas atividades e passando a ter direitos como aposentadoria e outros benefícios. “Casos de sucesso dos empreendedores apoiados pelo Sebrae espalham-se por todas as regiões administrativas do Distrito Federal”, declarou. 
Entenda

Em novembro de 2019, o Governo Federal editou a Medida Provisória 907/19 extinguindo a Embratur como empresa e criando em seu lugar uma agência, com a mesma sigla, e funções e recurso ampliados.

Na mesma MP, o Governo determinou que os recursos para prover a agência fossem provenientes de um corte no percentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, (Cide), destinado ao Sebrae, que passaria de 85,75% para 70% (uma redução estimada em aproximadamente R$ 600 milhões). O texto segue para o Senado.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)