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Emissoras são proibidas de transmitir programa apresentado por pré-candidato a partir do dia 30 de junho

Foto: José de Paula.

Quem pretende disputar as Eleições 2020 e atua como apresentador ou comentador de programa de rádio ou televisão deve se afastar das funções até o dia 29 de junho. Isso porque a partir do dia 30 de junho a Legislação Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) veda às emissoras de rádio e de TV de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

Este prazo está no calendário atual das eleições, mas pode haver mudanças, pois o Senado aprovou nesta terça-feira (23), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia o pleito municipal para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente. Com isso, as emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.

Caso os postulantes não se afastem destas funções nas emissoras em que trabalham, eles correm o risco de terem o seu registro de candidatura cancelado pela Justiça Eleitoral se suas candidaturas forem homologadas em convenção partidária.

O afastamento dos profissionais de mídia da posição de apresentador ou comentador, no entanto, é de caráter temporário, ou seja, poderão atuar em outras funções no veículo em que trabalham.

A Legislação Eleitoral garante que o futuro candidato conceda entrevista e fale sobre sua pretensa candidatura. No entanto, é proibido o pedido explícito de voto, pois isso configuraria propaganda eleitoral antecipada.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)