Entrevista com Mateus Oliveira, Secretário de Desenvolvimento Urbano do GDF

Secretário de Desenvolvimento Urbano quer mais participação popular nas decisões. Mateus Oliveira fala em entrevista ao Blog do PAULO MELO  sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot)

Foto: Facebook.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) está sendo revisado pelo GDF, e novas áreas para habitação, regularização fundiária e instalação de empresas serão demarcadas no território do Distrito Federal. Neste processo, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, quer maior participação do povo.

A participação popular é a premissa da revisão do plano diretor, e, mesmo em período de pandemia pelo coronavírus, a população vai participar de todo o processo de revisão, segundo o secretário. 

O Pdot é a lei mais importante do desenvolvimento urbano, econômico e social de uma cidade e define, por exemplo, para onde o DF deve crescer, quais áreas devem ser protegidas do ponto de vista ambiental, onde devem ser fortalecidas as atividades da agricultura, quais áreas podem ser destinadas à moradia de interesse social ou à indústria, quais são passíveis de regularização fundiária.

Das discussões, deve surgir uma minuta de projeto de lei que será encaminhado à Câmara Legislativa. O Pdot vigente no DF é de 2009, e o Estatuto das Cidades determina a revisão da legislação a cada dez anos. “A cidade está em constante processo de transformação, então a cada dez anos esse plano acaba ficando obsoleto”, ressalta Mateus.

Em entrevista ao Blog do PAULO MELO, o secretário explica a importância da revisão do Pdot e salienta que o governo pretende chegar a uma proposta de texto elaborado em conjunto com a sociedade. “Antigamente, o governo pensava, desenhava tudo, elaborava uma minuta e a levava para uma audiência pública onde dizia: ‘o governo quer isso e ponto final’. Essa mentalidade não funciona mais”, assegura. Confira os principais pontos da entrevista.

1-) A Seduh tem feito um esforço de traduzir o que é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, que está sendo revisado por esta gestão, para que a população entenda a importância de participar do processo. O que é o Pdot e qual a importância da legislação?

Esse esforço está formalizado. No nosso canal no YouTube, produzimos uma série de vídeos bem didáticos sobre o Pdot. Usamos uma linguagem simples para tentar traduzir e para que qualquer pessoa possa entender, porque é um assunto muito técnico, mas de extrema importância para o futuro do Distrito Federal. Em linhas gerais, o plano diretor é a lei mais importante do desenvolvimento urbano, econômico e social de uma cidade. No nosso caso, ele envolve todo o DF. Desde 2001, é obrigatório para estados e municípios com mais de 20 mil habitantes. A própria lei federal estabelece que ele deve ser revisado a cada dez anos, e acabamos de completar dez anos do nosso Pdot vigente. O Distrito Federal, hoje, apresenta uma população e uma estruturação de seu território com características e problemáticas diferentes daquelas presentes há dez ou 15 anos [quando os estudos começaram a ser feitos], primeiro porque a cidade está em constante processo de transformação; então, a cada dez anos esse plano acaba ficando obsoleto.

2-) Quais são os exemplos práticos de situações que o Pdot pode resolver?

Ele define, entre diversas coisas, para onde o DF deve crescer ordenadamente, quais as áreas propícias à expansão, quais devem ser mais protegidas do ponto de vista ambiental, onde devem ser fortalecidas as atividades da agricultura, quais áreas podem ser destinadas à moradia de interesse social ou à indústria, quais são passíveis de regularização fundiária. O plano estabelece as diretrizes para o melhoramento de sistemas viários, rodovias e uma série de formas de desenvolvimento econômico e social de todo o DF.

3-) O Estatuto das Cidades determina a revisão a cada dez anos, e o nosso Pdot é de 2009. Mas, além dessa necessidade imposta pela legislação, quais os casos reais que ilustram que essas mudanças são necessárias?

Vou dar um exemplo. O Morro da Cruz, em São Sebastião, tem uma área bem pequena destinada à regularização fundiária, mas de 2009 para cá, principalmente em 2014, a ocupação se expandiu consideravelmente. É hoje uma ocupação urbana, de baixíssima renda, em área demarcada como rural. Era uma zona de chácaras em 2009. Temos mais de 30 mil pessoas morando lá tranquilamente. É maior que muito município brasileiro e não tem infraestrutura e nenhum equipamento público. O estado não pode colocar infraestrutura urbana em área rural. O mesmo acontece em vários condomínios. Um dos assuntos de que o plano diretor trata é a regularização fundiária, que é uma demanda urgente do DF. O estado tem que definir que aquela ocupação está em um nível de consolidação e irreversibilidade que justifiquem a implantação de toda a infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população. É o Pdot que diz quais são as áreas passíveis de regularização. Como a ocupação desordenada ocorre de forma muito dinâmica e de difícil controle (esse é um problema histórico do DF), é o plano diretor que precisa, a cada dez anos, avaliar a situação daquele momento e trazer a possibilidade de novas áreas. Sem o Pdot dizer que aquela área pode ser regularizada, a regularização não é possível.

4-) O GDF também está construindo uma Política Distrital de Habitação, o que não acontecia em 2009…?

Isso. O plano diretor também define áreas para o provimento habitacional, as chamadas zonas de habitação de interesse social. Essas áreas são demarcadas pelo Pdot, então é importante também que ele seja atualizado para que novas áreas de habitação sejam definidas.

5-) Essa também é uma grande demanda da população...?

Exatamente, é uma grande necessidade. Quando a gente estabelece políticas públicas de habitação e destina novas áreas para moradias de interesse social, estamos trabalhando para reduzir as desigualdades sociais. Hoje, o déficit habitacional e a quantidade de pessoas morando em habitações precárias vão ao encontro dessa necessidade de reduzir a desigualdade, ofertando, para essas pessoas, moradia digna. O plano trabalha também com uma busca de tentar impulsionar a geração de emprego, principalmente nas regiões mais afastadas do Plano Piloto. Muitas regiões administrativas ainda são cidades-dormitórios; há um grande deslocamento das pessoas para o Plano Piloto onde estão concentradas a maior parte dos empregos. O Pdot pode incentivar a instalação de empresas nessas regiões para gerar emprego e renda lá, para que as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida, com acesso a empregos e também tendo que se deslocar menos durante o dia.

6-) A revisão do Pdot prevê ampla participação popular. Como isso se dará?

Antigamente, era assim. O governo pensava, desenhava tudo, elaborava uma minuta [de projeto de lei] e a levava para uma audiência pública onde dizia: ‘o governo quer isso e ponto final’. Essa mentalidade não funciona mais, porque hoje, um dos pilares mais importantes para a construção de cidades melhores é a participação popular. A sociedade, de modo geral, deve ter a oportunidade de participar das discussões e dizer qual é o DF que ela quer. O que estamos fazendo é lançar um trabalho de participação popular que vai levar um ano e meio pelo menos até se chegar à proposta de texto do novo plano diretor.

7-) E como a população vai participar?

A população participa desde o começo do processo. O que queremos não é uma legislação de cima pra baixo. Estamos propondo a construção conjunta de ideias que, ao final de um processo de dois anos, vamos arredondar, resultará em um projeto de lei para ser encaminhado à Câmara Legislativa.

8-) Mas, dentro do governo, a discussão já começou…?

Existiu naturalmente uma primeira etapa de levantamento de dados. Como era um trabalho interno, com todos os órgãos do governo, não tinha como e nem por que iniciar um trabalho de participação social. Foram inúmeras reuniões e rodadas de discussões até termos um diagnóstico, que é um levantamento de qual é a situação hoje. E agora, por esta semana, será publicado um decreto que institui os comitês de participação da sociedade.

9-) O que estabelece exatamente esse decreto?

Todo o procedimento e gestão dessa participação popular. A gente vai ter representantes dos mais variados segmentos da sociedade, como de moradia, dos condomínios, pessoas que representam movimentos LGBT, indígenas, quilombolas.

10-) É a participação da sociedade civil organizada. E como a população, de um modo geral, pode participar?

Também teremos uma participação popular por meio de audiências públicas, reuniões e oficinas nas administrações regionais. Qualquer pessoa vai poder participar dessas reuniões. Essa parte, a gente está esperando um pouco, por causa da pandemia do novo coronavírus, mas a comunidade já pode participar da revisão do Pdot por meio do site http://www.pdot.seduh.df.gov.br/. Todas as informações do processo já estão disponíveis no site, e a população pode fazer reuniões livres. Um condomínio, por exemplo, quer fazer uma proposta para o Pdot. Eles convocam uma assembleia, fazem uma ata ou gravam a reunião e encaminham esse material para a Seduh pelo site. Mesmo que não tenha tido um membro do governo naquela reunião, ela passa a fazer parte das discussões.

11-) A metodologia prevê quatro etapas no cronograma da revisão. Quais são elas e os prazos de cada uma?

Temos as fases de diagnóstico, prognóstico, proposta e consolidação. Estamos em fase final do diagnóstico, mas não posso me comprometer com prazos agora, por causa da pandemia. Existe uma visão muito clara de que a gente não quer correr o risco de que, em razão do coronavírus, a participação popular seja prejudicada. Então, as reuniões presenciais previstas estão sendo postergadas até que a situação se normalize. O nosso objetivo é encaminhar a minuta para a Câmara Legislativa até 2022.

12-) Ou seja, até o fim desta gestão?

Talvez no primeiro semestre de 2022. É um processo de dois anos, baseado em muita participação popular, porque queremos construir uma proposta em conjunto com a sociedade. A revisão do plano diretor terá como premissa a efetiva participação popular, mesmo em período de pandemia. Essa é a nossa defesa. As coisas não podem parar, basta que seja assegurada a participação da comunidade de alguma forma – até porque não há pressa; estamos falando de um trabalho de dois anos.

Com informações da Agência Brasília