-->

Theme Layout

Theme Translation

Trending Posts Display

Home Layout Display

Posts Title Display

404

Página não encontrada

Início


Direitos garantidos em igualdade e com respeito à pluralidade



É comum ouvirmos as pessoas falando sobre o “Estado Democrático de Direito”, mas será que todos sabem o que é este termo na prática?


Para entender o que significa este conceito, primeiro é preciso saber quais são os direitos fundamentais garantidos na nossa Constituição de 1988, dentre eles, os direitos individuais, tais como à vida, à igualdade, à dignidade e à segurança; direitos sociais, como garantia à educação, saúde, trabalho; e direitos políticos, que permitem ao indivíduo, por meio de direitos públicos, exercer sua cidadania, participação em partidos políticos, entre outros.

Estes direitos foram definidos para limitar o poder estatal e conferir autonomia e liberdade aos indivíduos no exercício de suas atividades cotidianas.

Ao Estado, ou seja, ao Brasil, o Poder Legislativo cria as leis, o Poder Executivo faz valer as leis por meio do governo e o Poder Judiciário julga aqueles que infringirem essas leis de maneira imparcial e de acordo com o que está definido na legislação.

A liberdade, tão defendida por todos, não pode ser utilizada para ferir os direitos e as liberdades alheias. Esse seria o uso da democracia para acabar com a democracia. Um exemplo claro disso é que manifestações populares, que são permitidas, não podem, por exemplo, atentarem contra instituições democráticas, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente, pois assim agiriam contra todos, contra o país.

Outro exemplo é que manifestantes não podem bloquear, sem autorização, as vias de trânsito, impedindo o direito de ir e vir dos outros cidadãos. Porém, não se pode impedir que se manifestem.

O livre pensamento e a crítica também não podem ser cerceados. Deve haver liberdade de expressão. Ao tempo em que há essa liberdade, porém, não pode atentar contra a própria democracia.

Constitucionalmente, o Estado Democrático de Direito é a maneira pela qual de assegura em uma nação a pluralidade de ideologias. As instituições e as práticas públicas atuam para garantir igualdade e respeito aos direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que está assegurado a todo e qualquer cidadão à defesa desses seus direitos. Não obstante, os respeitos aos Direitos Humanos também são fundamentais e naturais a todos os cidadãos.

Dessa forma, o Estado Democrático de Direito é uma forma de Estado em que a soberania popular é fundamental. Além disso, ele é marcado pela separação dos poderes estatais, a fim de que o Legislativo, Executivo e Judiciário não se desarmonizem e comprometam a soberania popular.
Leave A Reply

Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)