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O deputado governista Hermeto (MDB) entrou com um Mandado de Segurança Cível (MS) junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para que a votação do Programa de Refinanciamento da Dívida (Refis 2020), elaborado pela equipe econômica do Buriti por mais de um ano e reprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) em junho, seja anulada.

O governador Ibaneis Rocha, de mesmo partido do distrital, já havia provocado o Judiciário local sobre o mesmo assunto, mas o TJDFT entendeu que o chefe do Executivo “não teria legitimidade” para protocolar a ação e que caberia a um parlamentar a entrar contra a votação.

O processo nº 0730273-5120208070000 foi distribuído ao gabinete do desembargador Alceu Machado ao final do expediente Judiciário nesta segunda-feira (17) e, por se tratar de um Mandado de Segurança, deve ter um trâmite rápido.

Segundo o gabinete parlamentar, Hermeto, atual vice-líder do governo, “entende que o Refis poderá garantir ao Governo do Distrito Federal (GDF) uma recuperação financeira acima de R$ 300 milhões”, além de dar condições para que os empresários locais tenham tempo para “arcar com seus compromissos e superarem a crise provocada pela Covid-19”.

Polêmica

O projeto do Refis 2020, tido como prioritário pelo Buriti, chegou a ser alvo de embates após ser enviado ao Legislativo local. Após integrantes do chamado Centrão protocolarem dezenas de emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC 40/2020), o governador disparou uma série de críticas públicas ao bloco, elevando a tensão na Casa legislativa. Após a disputa, o programa, considerado ambicioso por integrantes do próprio governo, foi rejeitado pela Câmara.

Refis 2020

O Refis elaborado pelo Buriti tinha a intenção de “ajustar” as contas públicas, além de dar mais liquidez ao GDF para que obras públicas e outros projetos pudessem ser concluídos ainda no atual mandato. Mas com a pandemia do novo coronavírus, o projeto passou a ter uma relevância ainda maior para o Executivo, já que a previsão de arrecadação com a medida, segundo informações dadas por integrantes da Secretaria de Economia, era de aproximadamente meio bilhão de reais.

O conteúdo do texto, no entanto, chegou a ser trazido à público pela primeira vez pela coluna Do Alto da Torre, veiculado pelo Jornal de Brasília, que explicou sete meses antes de o PLC chegar à Câmara local, que o governo pretendia “dar até 50% de redução no principal da dívida, ou seja, a dívida real contraída”.

Os descontos do Refis 2020, considerado “agressivo” pelo governo, também abrangiam os juros e as multas impostas ao longo dos anos, com uma redução de até 95% dos valores impostos. Vale ressaltar que o projeto era considerado de “grande importância” por vários setores do empresariado local.


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  1. Esse é o trabalho de excelência de um parlamentar. O REFIS vai dar giro na economia, os empresários vão arrumar suas contas toda e toda população sai ganhando. E principalmente neste momento em que a economia do DF sofre com os efeitos da pandemia. Parabéns, Deputado Hermeto!!!

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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)