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Novo modelo de reunião, previsto na Lei nº 14.010/2020, impõe-se como medida preventiva diante da pandemia do novo coronavírus


Foto: Renata Pontes.


A assessoria jurídica do SindiCONDOMÍNIO/DF preparou uma reflexão para orientar os síndicos e administradores sobre a realização de assembleias virtuais com os condôminos. A nova modalidade de reunião está contemplada na Lei nº 14.010/2020, vigente desde o dia 12 último, bem como a prorrogação até 30 de outubro próximo dos mandatos vencidos em 20 de março deste ano.

A preocupação do SindiCONDOMÍNIO/DF e dos legisladores foi no sentido de evitar aglomerações diante da crise epidemiológica, causada pelo novo coronavírus. Por meio virtual, os condomínios atenderão a obrigatoriedade de realizar assembleia, como estabelecem os artigos 1.349 e 1.350 do Código Civil, sem expor os condôminos e moradores a qualquer risco. A manifestação de vontade dos participantes equivalerá à assinatura.

Hoje, em todo o país, são mais de 1 milhão de infectados e mais de 51 mil mortes pela covid-19. No Distrito Federal, foram registradas mais 34 mil pessoas com o vírus e 410 óbitos. Por meio virtual, os condomínios atenderão a obrigatoriedade de realizar assembleia, como estabelecem os artigos 1.349 e 1.350 do Código Civil. A manifestação de vontade dos participantes da reunião on-line equivalerá à assinatura.

Para saber mais, veja AQUI a Reflexão Jurídica sobre o artigo 12 da Lei nº 14.010/2020.

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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)