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Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, o Projeto de Lei nº 1.434/2020, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres manterem e exibirem ao consumidor, a relação atualizada de seus fornecedores

Foto: Renata Araújo.

A proposição pretende combater a atuação indiscriminada de frigoríficos clandestinos, bem como o risco de levar à mesa do consumidor alimento que cause danos a sua saúde, tendo em vista as diversas doenças que podem ser transmitidas pelo consumo de carnes contaminadas.

De acordo com a proposta, a relação conterá no mínimo a identificação do produto fornecido, o número da inspeção do produto, a razão ou denominação social e o nome fantasia do fornecedor, o endereço completo e número do telefone do fornecedor e o número dele no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), ou se for o caso, no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas (CPF).

O projeto prevê ainda que a competência pela fiscalização de cumprimento da norma ficará a cargo do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON).

Para o deputado Robério Negreiros, é direito do consumidor obter informações claras quanto ao que consome. “A finalidade é combater ainda mais o abate clandestino de carnes, preservando a qualidade do produto e a saúde da população”, ressaltou o parlamentar.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)