-->



Theme Layout

Theme Translation

Trending Posts Display

Home Layout Display

Posts Title Display





















404

Página não encontrada

Início


O Projeto de Lei (PL) 5079/2020, de autoria da Governadoria, foi aprovado nesta terça-feira (15/12), em segunda votação, pela Assembleia Legislativa de Goiás.  Queda na cobrança é a segunda promovida em 2020. A mudança no percentual não vale para multas já aplicadas

Foto: Renato Alves.

O Governo de Goiás vai reduzir de 50% para 20% a multa cobrada pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Projeto de Lei (PL) 5079/2020, de autoria da Governadoria, foi aprovado nesta terça-feira (15/12), em segunda votação, pela Assembleia Legislativa de Goiás. Lei segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.

Ao enviar o projeto para a Assembleia com pedido de urgência na votação, o governador ressaltou em sua justificativa que o novo percentual está em patamar mais justo e compatível com a realidade nacional neste momento de crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. As alterações, continuava o texto, "não implicam riscos ao equilíbrio fiscal do Estado de Goiás" nem geram renúncia de receita.

O PL aprovado nesta terça-feira altera a Lei n° 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, e ainda a Lei n° 16.469/19, que regula o processo administrativo tributário. A mudança no percentual não vale para multas já aplicadas.

Esta é a segunda redução na multa cobrada por atraso no pagamento do IPVA. No começo deste ano, o percentual já havia sido diminuído de 100% para 50% do valor do imposto.

Dados da Secretaria da Economia apontam que a média anual de inadimplência do IPVA em Goiás é de 12%. Porém, não há dados fechados deste ano. O IPVA representa 6% na arrecadação total do Estado, que já arrecadou R$ 1,5 bilhão até o início de dezembro, com incremento de aproximadamente 3% em relação ao mesmo período de 2019, mesmo com a pandemia.

A arrecadação do IPVA não fica integralmente no Tesouro, 50% retorna aos municípios onde os veículos foram emplacados.
Leave A Reply

DANNTEC ENGENHARIA

Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)