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Criminalista lembra decisão do STF que proíbe réu na linha de sucessão presidencial

Para o advogado Daniel Leon Bialski, o candidato do presidente Jair Bolsonaro à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não poderá assumir o cargo se for eleito porque é réu em ações criminais. “De acordo com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 402, decidida pelo STF, ele estaria proibido, já que réu que responde a ação penal não pode integrar a linha de substituição da Presidência”.


A análise do criminalista Daniel Leon Bialski baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que envolvia o senador Renan Calheiros (MDB) na presidência do Senado e na linha sucessória. A Constituição determina que o presidente da Câmara é o sucessor seguinte, mas, em julgamento ocorrido em 2016, o plenário do STF deliberou que réus não podem assumir a Presidência da República.


Daniel Leon Bialski: STF impediria Lira na presidência. 
Dep. Federal Arthur Lira do PP-AL - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil


Líder do PP e integrante do Centrão, Lira enfrenta diversos processos judiciais. Na primeira turma do STF, ele é réu em ação penal que o acusa de ser beneficiário de R$ 106,4 mil em propina em esquema de corrupção que teria envolvido a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)