O projeto tem o objetivo de melhorar a gestão dos recursos
públicos e elaborar estratégias e melhorias para todo o sistema de saúde da
Corporação
Foi
protocolado nesta quinta-feira um Projeto de Lei de autoria do deputado
distrital Hermeto (MDB), que “Cria o comitê de auditoria, fiscalização e
controle para assistência médico hospitalar, médico domiciliar, odontológica,
psicológica e social ao sistema de saúde da Policia Militar do Distrito
Federal”.
O
comitê será formado com indicações do governador do DF, da Câmara Legislativa
do DF, do Tribunal de Contas do DF e da Polícia Militar e deverá se reunir duas
vezes ao ano para prestar contas, propor mudanças na organização, nos gastos,
criar estratégias e melhorias nas legislações distritais e federais vigentes
que tratem sobre os temas relacionados ao sistema de saúde da PM. Tais
propostas serão encaminhadas ao governador do DF, que deverá responder às
respectivas propostas no prazo de 30 dias corridos.
“A proposta de ciar um comitê tem como objetivo elaborar
estratégias e melhorias nas legislações distritais e federais relacionadas à
saúde da Corporação da Polícia Militar. É uma forma criar um canal direto de
comunicação entre órgãos competentes e usuários do sistema de saúde e encontrar
soluções que tragam mudanças reais para a corporação. ” Completou Hermeto.
Serão
ainda apresentados pelos órgãos participantes relatórios detalhados para
estudos e elaboração das propostas a serem apresentadas ao Governo do DF. O
comitê em pauta não trará impacto ao Orçamento do Distrito Federal, pois os
membros a serem indicados serão funcionários de cargos efetivos ou
comissionados de cada órgão.
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