Missas, cultos e rituais podem ser realizados durante lockdown graças a Lei de Delmasso

A Câmara Legislativa aprovou em 2020, o Projeto de Lei nº 1.168/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que “reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia”

Foto: Pedro Figueiredo.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), que reconhece atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal.

Dessa forma, igrejas católicas, evangélicas, centros espíritas e templos de qualquer credo não poderão ser fechados pelo GDF durante a pandemia do novo coronavírus.

"A atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial, pois como sabemos, a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano", ressaltou Delmasso.

O texto aprovado estabelece que são consideradas essenciais as atividades religiosas, realizadas nos templos e fora deles, assegurando-se aos fiéis o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. Pela proposta, caberá ao poder Executivo editar as normas para o funcionamento dos tempos religiosos, atendendo as disposições de segurança sanitária.

O decreto publicado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) determina lockdown na capital sem restrição de horário, a partir de domingo (28/2). A nova medida fecha escolas, bares, restaurantes, mas mantém serviços como supermercados e farmácias abertos.

Outro setor considerado pelo governo como essencial é o de igrejas. O decreto mantém cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião em funcionamento.

De acordo com o decreto publicado neste sábado (27/2), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), esses estabelecimentos podem continuar abertos, apesar das determinações recentemente anunciadas para evitar aglomerações.

De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), a lei foi sancionada em 10 de julho do ano passado, pelo governador Ibaneis Rocha.