Agora é Lei: Hospitais do DF devem realizar exames para detectar microcefalia em recém-nascidos

Lei de autoria do deputado Robério Negreiros permite o diagnóstico precoce, que melhora o desenvolvimento e a qualidade de vida das crianças

Foto: Renato Andrade.

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, nesta terça-feira (30), a Lei nº 6.820/2021, proposta pelo deputado Robério Negreiros (PSD), que institui a realização de exames de medidas intracranianas em hospitais, da rede pública e privada, para diagnosticar microcefalia em recém-nascidos.

Caso seja detectada, um questionário sobre a presença de elementos que podem causar a doença durante a gravidez deve ser preenchido pelos responsáveis da criança. O exame e o questionário têm o objetivo de levantar estatísticas sobre a patologia.

“A microcefalia é naturalmente diagnosticada no começo da vida e é resultado do cérebro não ter crescido o suficiente durante a gestação ou mesmo após o nascimento. Não há tratamento para a microcefalia, mas, se diagnosticada precocemente, pode haver uma série de cuidados que melhoram o desenvolvimento e a qualidade de vida dos pacientes”, destaca Robério.

Unidades hospitalares têm até 180 dias após a regulamentação da Lei para se adequar à matéria, que prevê multa de R$ 1 mil por descumprimento e de R$ 2 mil em caso de reincidência.

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Da Agência CLDF.