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Aprovado em segundo turno e redação final, o projeto de Lei nº 1.394/2020, do deputado Martins Machado (Republicanos), que visa garantir que durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia, o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência poderão ser feitos por meio da Delegacia Eletrônica

Foto; Divulgação.

A proposição foi motivada pelo aumento significativo nos casos de violência doméstica durante a pandemia devido a uma série de fatores, como a perda ou diminuição da renda familiar em razão do desemprego, suspensão das atividades de trabalho, sobrecarga das tarefas domésticas, incluindo o cuidado dos filhos fora da escola, aumento do consumo de bebidas alcoólicas, isolamento da vítima de seus amigos e familiares, entre outras situações.

Como justificativa para propor o PL, o parlamentar observou que "o isolamento social em virtude da Covid-19 trouxe dificuldades para todas as pessoas. Mas, há grupos que têm sentido mais fortemente os efeitos negativos da pandemia devido à violência no ambiente doméstico e familiar", disse Martins Machado.

O projeto de Lei segue para a sanção do governador para virar lei.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)