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Nesta quarta-feira, 28 de abril, foram apresentados Projetos de Lei que visam o combate a todas as formas de violência e discriminação contra a mulher

Foto: Cleber Lopes.

O primeiro PL exposto, de autoria do vereador Portela, prevê o Programa Ronda Maria da Paz, que atuará no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e que possuem medidas protetivas, realizando visitas regulares em domicílio. O PL prevê cooperação mútua entre a Polícia Militar, Guarda Municipal e profissional da Saúde (psicólogo).

O vereador Brandão também apresentou PL que faculta à Rede de Ensino Pública Municipal a implementar disciplinas extracurriculares na grade do ensino fundamental, como a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras disciplinas: noções básicas de direito e economia.

Indicado também Projeto de Resolução, de autoria da vereadora Professora Elenir, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Valparaíso de Goiás. O órgão independente e formado por procuradora vereadora, segundo a parlamentar, terá a finalidade de zelar pela participação efetiva das vereadoras na fiscalização e acompanhamento dos programas do governo municipal que visam efetivação de campanhas educativas de defesa do direito da mulher.

Outros Projetos de Lei
PL de autoria da vereadora Cláudia Aguiar – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Adote uma Praça, que tem por objetivo buscar apoio da iniciativa privada e pessoa física para preservação de praças, parques e quadras.

Indicações

– Fiscalização de obras irregulares no bairro Valparaizo II;

– Operação tapa-buraco na terceira etapa do bairro Jardim Céu Azul;

– Poda de árvore

– Solicitação de policiamento nos bairros Santa Rita, Vila Isabel e Marajó

– Troca de Lâmpadas Valparaizo II

– Solicitação à empresa UTB para disponibilidade do itinerário de transporte público, ao final do dia, retornando de Brasília para o Setor de Chácaras Anhanguera;

– Reabertura do Ginásio de Esportes do bairro Jardim Oriente para prática esportiva, seguindo as medidas protetivas;

– Retirada de entulhos em todas as ruas do Setor de Chácaras Anhanguera A, B e C;

– Instalação de poste e rede de iluminação Pública no bairro Anhanguera;

– Indicação para retorno de apresentação voz e violão nos bares de Valparaíso, seguindo medidas protetivas;

– Padronização dos quiosques localizados na Avenida das Palmeiras.

Ordem do dia
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre estabelecer anualmente todo o efetivo da Guarda Municipal a avaliação médica. (APROVADO)
Autoria: Vereador Brandão

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei que institui no calendário de eventos da cidade o Dia do Feirante. (APROVADO)
Autoria: Cláudia Aguiar

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que obriga os supermercados, mercados, atacadões, etc a disponibilizar em locais de difícil acesso os objetos perfurantes e perfuro cortantes.
Primeira discussão e votação de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos contra animais.
Autoria: Vereadora Maria do Monte

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que institui o Programa de incentivo a comercialização de comida e bebidas por veículos food trucks e a destinação de áreas públicas para prática de tal atividade.
Autoria: Vereador Paulo Brito

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que institui no município o Dia do Motoboy.
Autoria: Vereadora Professora Elenir
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)