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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 10434/18, que define os destinatários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mantido pelo governo federal


O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados).

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), ao texto original do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e um apensado.

O substitutivo inclui dispositivos na Lei 10.696/03, que instituiu o PAA. Esse programa incentiva a agricultura familiar por meio da distribuição de itens a pessoas em situação de insegurança alimentar, à rede socioassistencial e a órgãos da administração pública, além da formação de estoques estratégicos.

Insegurança alimentar
“A proposta é meritória na medida em que busca reunir em um só diploma legal todos os beneficiários do PAA, estabelecendo, ainda, uma ordem de prioridade no fornecimento dos alimentos”, afirmou Célio Silveira.

O relator ampliou o público-alvo. Além das entidades socioassistenciais, em especial as de atendimento a pessoas com deficiência e de longa permanência para pessoas idosas, serão prioritários ainda os equipamentos de alimentação e nutrição e as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Conforme o substitutivo, excepcionalmente será admitida a aquisição de itens destinados à alimentação animal nos municípios em situação de emergência ou de calamidade pública. Em alguns casos será viabilizada a compra de sementes.
Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)