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Além de oferecer mais lazer a população que frequenta o Lago Paranoá, a lei de Delmasso também traz segurança jurídica aos trabalhadores do ramo

Foto: Rogério Lopes.

Foi sancionada a lei n.º 6.868/2021 nesta terça-feira (22), deu autoria do vice-presidente deputado Delmasso (Republicanos), que institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas exploradas no Lago Paranoá. Delmasso apresentou um substitutivo que incorporou contribuições recebidas por associações esportivas e de empreendedores que realizam atividades no Lago.

Para o parlamentar, as novas regras vão fomentar as atividades náuticas no Lago Paranoá, com segurança aos empreendedores e aos usuários. A proposta define como atividades náuticas que podem ser realizadas no Lago Paranoá: passeio turístico ou recreativo em embarcação (escuna, barcos a motor e similares); passeio com inflável rebocado (banana boat e similares), e aluguel de equipamentos a propulsão humana (caiaques, stand up paddle e similares).

O projeto estabelece cuidados que deverão ser observados para preservar o meio ambiente, regras de licenciamento, obrigação e deveres dos exploradores das atividades e aspectos de segurança que devem ser observados por cada uma das atividades. O texto ressalta ainda, que o estímulo a práticas no Lago atende a uma demanda antiga da população do e dos trabalhadores do ramo.

"Na prática, essa lei vai estimular as atividades no Lago Paranoá, oferecendo mais lazer para as famílias e segurança para os trabalhadores que oferecem esses serviços com qualidade e dentro da legalidade", disse Delmasso.
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[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)