Em evento com advogados condominiais, a pré-candidata se comprometeu a reforçar fiscalização e oferecer capacitação especializada na área
Existem, no Distrito Federal, 17 mil condomínios. Boa parte deles é assistida juridicamente por profissionais que não são advogados. A denúncia foi feita pelo advogado especialista em Direito Condominial Anderson Machado à pré-candidata à presidência da OAB-DF, Thais Riedel, em encontro com especialistas da área. Segundo Thais, o exercício irregular da profissão, além de prejudicar o mercado de trabalho dos advogados, coloca em risco a sociedade.
“É função da OAB fiscalizar o correto exercício da profissão. Isso não pode ser, como a atual gestão da Ordem no DF faz hoje, apenas para perseguir advogado que pertence a outro grupo político. Tem que, principalmente, coibir que profissionais não regularmente inscritos na Ordem atuem. Isso garante a qualidade do nosso mercado de trabalho, claro. Mas, principalmente, protege a sociedade de uma prestação de serviços não qualificados numa área tão sensível que é o Direito da propriedade e da moradia”, destacou Thais durante o encontro.
Ela se comprometeu a fortalecer a fiscalização e promover cursos de capacitação na área. “A área condominial sempre foi importante para os advogados no DF, visto que há muitos condomínios por aqui. Mas, durante a pandemia, com as pessoas em casa, o número de conflitos aumentou e o que a OAB-DF fez, capacitou profissionais? Não. Foi, como sempre, omissa. Vamos mudar esse cenário”, assegurou Thais.
Durante a conversa, Anderson Machado lembrou que que há 42 projetos tramitando no Congresso que são de interesse do Direito Condominial e que precisam da atenção da OAB. “Há 42 projetos na Câmara que tratam diretamente do Direito Condominial, entre eles o PL 1513/2021 que exige o visto de um advogado nos registros constitutivos dos condomínios edilícios. Essa matéria é de grande relevância para nós”, lembrou o advogado.
Também participou do evento o síndico e administrador de empresas Paulo Melo. Ele lembrou que a existência de um advogado na gestão evita prejuízos para o condomínio. “Quando um advogado está presente na administração do condomínio a gestão é mais eficiente e profissional. São muitas medidas extrajudiciais e judiciais que o condomínio tem a sua disposição para manter as contas em dia e o bom funcionamento. Mas o que vemos é esse serviço sendo executado por empresas de administração que não têm nenhum profissional de advocacia nos seus quadros”, reclamou. Ele lembrou também que esse é um mercado muito promissor. “O setor movimenta R$ 7 bilhões por ano e tem evoluído muito. Antes o pagamento era registrado em recibos simples. Hoje já temos boletos, em breve termos a recorrência e o pagamento com cartão de crédito”, contou.
Thais Riedel encerrou o encontro agradecendo a presença do criminalista José Gomes, que é pré-candidato à diretor de prerrogativas do Movimento Respeito é a Ordem. “Fiscalizar o exercício regular da profissão é prerrogativa da advocacia e teremos um diretor destemido e que vai para cima e estará conosco nesta caminhada”.
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