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Câmara analisa requerimento de urgência para votar PL de jogos de azar

O PL dos jogos de azar está parado há 30 anos na Câmara. O requerimento de urgência aguarda há 5 anos para ser apreciado pelo plenário

Foto: ilustrativa

O plenário da Câmara dos Deputados colocou para análise nesta segunda-feira, 13, o requerimento de urgência para votação do texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL 442/1991) dos “jogos de azar”, que pretende regulamentar bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas, dentre outras práticas no País. Este é o primeiro item previsto para apreciação na sessão deliberativa.

O PL dos jogos de azar está parado há 30 anos na Câmara. O requerimento de urgência, por sua vez, aguarda há 5 anos para ser apreciado pelo plenário. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o projeto passou a sofrer resistência de integrantes da bancada da bala, que trabalha para modificar o texto e tentar adiar a votação para o ano que vem.

Os deputados ligados a setores armamentistas e da segurança pública querem derrubar especificamente a regulamentação dos bingos, mas defendem, por exemplo, a liberação de cassinos e do jogo do bicho. A bancada evangélica, uma das maiores do Congresso, é contra o projeto e tem ajudado a travar a sua tramitação.

O relator do PL, Felipe Carreras (PSB-PE), avalia que a legalização dos jogos de azar no País deve levar à arrecadação de mais de R$ 65 bilhões por ano, além de contribuir com a geração de aproximadamente 650 mil empregos diretos. Ele argumenta ser necessário votar o substitutivo o mais rápido possível, tendo em vista que essa versão do texto foi elaborada para atender diretamente o setor turístico, um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19 no País.

Dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal mostram que cerca de 200 mil pessoas viajam anualmente ao exterior em busca de casas de jogos de azar. O deputado Carreras afirma em seu parecer do substitutivo que a indústria das apostas movimenta mais de R$ 20 bilhões por ano no País. Estima-se, por exemplo, que 20 milhões de pessoas apostam diariamente no jogo do bicho.

“Há algumas questões que precisam ser desmistificadas sobre esse segmento, sobretudo a associação à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, diz Carreras no substitutivo. “Por isso, e em sintonia com as melhores práticas mundiais de regulação dessa indústria, propusemos que as entidades licenciadas a operar com jogos e apostas precisarão implementar e manter políticas e procedimentos de prevenção a práticas criminosas”, completa.

Bancada evangélica já se pronunciou com voto contra legalização de cassinos e bingos

Sóstenes Cavalcante: "A compulsão por jogos empobrece em especial os mais idosos"

Deputados da bancada evangélica criticaram a inclusão, na pauta do Plenário, de requerimento de urgência para que a Câmara possa votar a legalização de jogos de azar. Trata-se do Projeto de Lei 442/91, que legaliza cassinos e bingos, entre outros.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), destacou que não há previsão de votar a urgência da proposta, mas ainda assim o tema continuou sendo alvo de críticas por parte dos evangélicos.

O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) disse que há articulação de evangélicos e católicos contra a proposta. “Nós, da Frente Parlamentar Evangélica, da Frente Cristã e da Frente Católica, somos terrivelmente contra este PL. E vamos obstruí-lo aqui até o momento em que nós o derrubarmos”, declarou.

Ele afirmou que a legalização dos jogos de azar prejudicaria as famílias brasileiras. “Não é viável termos essa pauta prosperando nesta Casa”, criticou.

O coordenador da bancada evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), lamentou a inclusão do tema em pauta no final do ano e destacou que a legalização não resolve o problema dos jogadores ilegais. “A compulsão por jogos empobrece em especial os mais idosos, os aposentados, que se tornarão dependentes sem a possibilidade de tratamento pelo SUS”, disse.

Sóstenes Cavalcante também ressaltou que a legalização de jogos pode levar à lavagem de dinheiro. “Em um país em que um ex-deputado ganhou mais de 40 vezes na loteria, quais órgãos de controle vão garantir que os cassinos não sejam uma porteira aberta para péssimos indivíduos interessados na lavagem de dinheiro?”, questionou.

Ele cobrou que o tema seja retirado de pauta de ofício pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Defesa do projeto

Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) defendeu a legalização dos jogos no Brasil. “Para o bem do País, para o desenvolvimento, para o emprego inicial de 450 mil pessoas, para incentivar o turismo, nós precisamos liberar os jogos”, disse.

Bibo Nunes sugeriu encaminhar recursos oriundos dos jogos de azar para comunidades terapêuticas dirigidas por instituições religiosas. “Eu pedi para que colocasse 1% do lucro dos jogos do Brasil para comunidades terapêuticas.”

Segundo ele, os viciados em jogos são apenas 3% dos jogadores. “A ludopatia atinge de 2% a 3% das pessoas, e os ludopatas já estão nos jogos”, disse.

O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) também defendeu a legalização dos jogos de azar. “O jogo do Brasil não é proibido, em qualquer esquina, em qualquer canto se faz uma aposta.”

Ele afirmou que a legalização vai gerar recursos públicos. “O emprego gerado por essa atividade vai pagar contribuição para a previdência pública”, ressaltou.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA – JORNAL DE BRASILIA - ESTADÃO | EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

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