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Habilitações devem ser renovadas até 31 de janeiro

A data foi estabelecida na Deliberação nº 244, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por força das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no DF

Os condutores de veículos habilitados no Distrito Federal que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde junho, julho e agosto 2020 têm até o dia 31 de janeiro de 2022 para providenciar a renovação. Para os documentos de habilitação vencidos nos meses de março, abril e maio de 2020, o prazo para renovar se encerrou no dia 31 de dezembro de 2021.

Os novos prazos constam da Deliberação Nº 244, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9/11/2021, que dispôs sobre processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.

O cronograma de renovação ainda vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, e deverá ser observado também para fins de fiscalização. As mesmas datas se aplicam às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e à Permissão para Dirigir (PPD).

Fiscalização 

Dirigir veículo com a habilitação vencida há mais de 30 dias comete infração gravíssima, conforme previsto no inciso V do artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. Se for flagrado pela fiscalização, receberá uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Para fins de fiscalização, os prazos descritos Deliberação nº 244 têm aplicação em âmbito nacional, ou seja, devem ser observados pelos órgãos fiscalizadores de todo o país.

Biometria 

Apesar de ainda não ser obrigatória a coleta biométrica para renovação de CNH na categoria B, o Detran recomenda aos condutores que optem por fazê-la, uma vez que este procedimento garante mais segurança e facilita a utilização de serviços digitais oferecidos pela autarquia. Para as demais categorias, a biometria já é obrigatória para a renovação do documento de habilitação e deve ser agendada.

O agendamento do serviço de biometria é realizado por meio do link http://www.detran.df.gov.br/agendamento-biometrico/. Depois de agendado, basta comparecer no dia, horário e local agendados para a coleta da fotografia, assinatura virtual e biométrica, além de cadastrar o celular e um e-mail pessoal para acompanhar o processo. É necessário levar documento de identificação original em bom estado de conservação, CPF e comprovante de residência.

Após a coleta biométrica, o próximo passo é procurar uma das clínicas credenciadas junto ao Detran-DF, listadas no site da autarquia (http://www.detran.df.gov.br/clinicas-psicotecnico-credenciadas/) para realizar os exames e dar andamento no processo de renovação da CNH.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC

Data de vencimento

Período de renovação

Junho, julho e agosto de 2020

até 31 de janeiro de 2022

Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020

até 28 de fevereiro de 2022

Janeiro e fevereiro e março de 2021

até 31 de março 2022

Abril de 2021

até 30 de abril 2022

Maio de 2021

até 31 de maio 2022

Junho de 2021

até 30 de junho 2022

Julho de 2021

até 31 de julho 2022

Agosto de 2021

até 31 de agosto 2022

Setembro de 2021

até 30 de setembro 2022

Outubro de 2021

até 31 de outubro 2022

Novembro de 2021

até 30 de novembro 2022

Dezembro de 2021

até 31 de dezembro 2022

FONTE: DETRAN DF | EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

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