Por Danúbio Remy, advogado eleitoral, mestre em Direito, especialista em Direito Público e Eleitoral
A política brasileira vive um paradoxo. Ao mesmo tempo em que a legislação eleitoral estabelece limites temporais claros para a propaganda, o ambiente digital transformou a pré-campanha em um estado permanente de exposição, discurso e disputa por atenção. O resultado é um esvaziamento prático das regras que deveriam garantir isonomia entre os concorrentes.
Na teoria, a propaganda eleitoral só é permitida a partir do marco legal definido pela Justiça Eleitoral. Na prática, pré-candidatos ocupam diariamente redes sociais, eventos públicos, entrevistas e agendas institucionais com discursos cuidadosamente construídos para consolidar imagem, testar narrativas e mobilizar eleitores, tudo sem o pedido explícito de voto. A formalidade jurídica passou a conviver com uma realidade política que a supera.
O problema não está na manifestação de ideias ou no debate público, que são essenciais à democracia. A distorção ocorre quando a pré-campanha se converte em campanha antecipada disfarçada, financiada por estruturas que nem sempre são fiscalizadas com o mesmo rigor exigido no período eleitoral oficial. A linha entre liberdade de expressão e propaganda irregular tornou-se tênue e, muitas vezes, conveniente.
A Justiça Eleitoral, diante desse cenário, oscila entre decisões mais restritivas e entendimentos mais permissivos. O critério do pedido explícito de voto, que por anos orientou a jurisprudência, mostra-se insuficiente para enfrentar estratégias modernas de comunicação política, baseadas em repetição, alcance e construção emocional de imagem. A ausência de um “vote em mim” já não significa ausência de influência eleitoral.
Esse contexto favorece quem possui maior visibilidade, acesso a recursos e presença constante nos meios digitais. Pré-candidatos menos conhecidos entram na disputa em clara desvantagem, comprometendo o princípio da igualdade de oportunidades, um dos pilares do processo eleitoral justo.
É preciso reconhecer que a pré-campanha permanente não é apenas um fenômeno comunicacional, mas um desafio jurídico. Ou o Direito Eleitoral se adapta para enfrentar essa nova lógica, com critérios mais objetivos e fiscalização mais efetiva, ou continuará assistindo à relativização silenciosa de suas próprias normas.
A democracia não se enfraquece pelo debate antecipado, mas pela falta de regras claras e aplicáveis a todos. Enquanto a pré-campanha seguir sendo território livre para excessos, a propaganda eleitoral continuará existindo apenas no calendário, não na realidade.
