A controvérsia envolvendo o cheque de R$ 250 mil citado em investigações relacionadas ao escândalo dos descontos indevidos em benefícios do INSS ganhou novos elementos documentais. A reportagem teve acesso à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) que fundamentou a contratação do advogado Anderson Pomini e à microfilmagem do cheque utilizado para o pagamento dos honorários a ele
Os registros bancários indicam que o cheque foi emitido e depositado em 2022, diretamente na conta do advogado. Até a data desta apuração, em fevereiro de 2026, o valor permanecia registrado na conta vinculada a Pomini. O dado reforça a versão apresentada pelo próprio advogado e pela defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, apontado como beneficiário do dinheiro pela polícia, de que o pagamento teve como destinatário final o próprio Pomini, e não teria sido realizado para posterior repasse a terceiros.
O cheque foi emitido pela empresa To Hire Cars, que viria a ser citada apenas em 2025 em relatórios da Polícia Federal relacionados às investigações sobre fraudes no INSS.
Em depoimento à Polícia Federal, Pomini afirmou que, na época do pagamento, em 2022, procurou verificar a idoneidade da empresa emissora do cheque e não identificou qualquer registro que indicasse irregularidade ou envolvimento em investigações. Somente três anos depois a empresa passaria a aparecer em apurações da PF no contexto das investigações sobre o fluxo financeiro ligado ao escândalo do INSS.
Cronologia
A cronologia dos fatos ajuda a situar o episódio em seu contexto correto. O pagamento registrado na microfilmagem do cheque ocorreu em 2022. À época, Stefanutto não havia assumido a presidência do INSS e Pomini não tinha sido escolhido como presidente do Porto de Santos (SP).
Naquele momento, Alessandro Stefanutto atuava como procurador do INSS e mantinha vinculação política com o PSB, partido ao qual era filiado desde 2012 e no qual exercia interlocução e articulação institucional. Stefanutto permaneceu filiado ao PSB até 28 de janeiro de 2025. Já Pomini, exercia atividade na advocacia privada em 2022.
Processo
De acordo com os documentos analisados, Pomini foi contratado para ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação questionava uma suposta omissão do governo do Estado de São Paulo em adotar medidas administrativas exigidas pela Constituição, situação que, segundo os autores da iniciativa, geraria prejuízos institucionais e violaria dispositivos constitucionais.
Tanto Pomini quanto a defesa de Stefanutto confirmaram a existência do pagamento e sustentam que o valor corresponde aos honorários advocatícios fixados para o ajuizamento do processo. Stefanutto teria sido incumbido pelo PSB de realizar a entrega do cheque referente aos honorários previamente acordados com o advogado.
A presença da ADO, da microfilmagem do cheque e dos registros bancários estabelece um dado documental objetivo: houve um pagamento de R$ 250 mil formalmente emitido e depositado em favor do advogado que ajuizou a ação.
Divergência
A posição institucional do PSB, no entanto, segue em direção distinta da apresentada pelas defesas envolvidas. Em declarações anteriores à imprensa, o partido afirmou que não autorizou pagamento de honorários e sustentou que o trabalho jurídico teria sido realizado em caráter pró-bono, ou seja, gratuita.
Foto: Marcelo Carlos.
Os registros bancários indicam que o cheque foi emitido e depositado em 2022, diretamente na conta do advogado. Até a data desta apuração, em fevereiro de 2026, o valor permanecia registrado na conta vinculada a Pomini. O dado reforça a versão apresentada pelo próprio advogado e pela defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, apontado como beneficiário do dinheiro pela polícia, de que o pagamento teve como destinatário final o próprio Pomini, e não teria sido realizado para posterior repasse a terceiros.
O cheque foi emitido pela empresa To Hire Cars, que viria a ser citada apenas em 2025 em relatórios da Polícia Federal relacionados às investigações sobre fraudes no INSS.
Em depoimento à Polícia Federal, Pomini afirmou que, na época do pagamento, em 2022, procurou verificar a idoneidade da empresa emissora do cheque e não identificou qualquer registro que indicasse irregularidade ou envolvimento em investigações. Somente três anos depois a empresa passaria a aparecer em apurações da PF no contexto das investigações sobre o fluxo financeiro ligado ao escândalo do INSS.
Cronologia
A cronologia dos fatos ajuda a situar o episódio em seu contexto correto. O pagamento registrado na microfilmagem do cheque ocorreu em 2022. À época, Stefanutto não havia assumido a presidência do INSS e Pomini não tinha sido escolhido como presidente do Porto de Santos (SP).
Naquele momento, Alessandro Stefanutto atuava como procurador do INSS e mantinha vinculação política com o PSB, partido ao qual era filiado desde 2012 e no qual exercia interlocução e articulação institucional. Stefanutto permaneceu filiado ao PSB até 28 de janeiro de 2025. Já Pomini, exercia atividade na advocacia privada em 2022.
Processo
De acordo com os documentos analisados, Pomini foi contratado para ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação questionava uma suposta omissão do governo do Estado de São Paulo em adotar medidas administrativas exigidas pela Constituição, situação que, segundo os autores da iniciativa, geraria prejuízos institucionais e violaria dispositivos constitucionais.
Tanto Pomini quanto a defesa de Stefanutto confirmaram a existência do pagamento e sustentam que o valor corresponde aos honorários advocatícios fixados para o ajuizamento do processo. Stefanutto teria sido incumbido pelo PSB de realizar a entrega do cheque referente aos honorários previamente acordados com o advogado.
A presença da ADO, da microfilmagem do cheque e dos registros bancários estabelece um dado documental objetivo: houve um pagamento de R$ 250 mil formalmente emitido e depositado em favor do advogado que ajuizou a ação.
Divergência
A posição institucional do PSB, no entanto, segue em direção distinta da apresentada pelas defesas envolvidas. Em declarações anteriores à imprensa, o partido afirmou que não autorizou pagamento de honorários e sustentou que o trabalho jurídico teria sido realizado em caráter pró-bono, ou seja, gratuita.
