Especialista em Direito Eleitoral aponta riscos de promoção antecipada e destaca possibilidade de multas e até cassação de mandato
O uso das redes sociais por agentes públicos tem se tornado um dos principais pontos de atenção no cenário pré-eleitoral brasileiro. Com a intensificação da presença digital de gestores, cresce também o risco de que publicações institucionais ou pessoais ultrapassem os limites legais e sejam enquadradas como propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Danúbio Cardoso Remy, a preocupação é legítima e deve ser tratada com cautela. Ele explica que a legislação estabelece regras claras sobre a promoção pessoal fora do período oficial de campanha, especialmente quando há envolvimento da máquina pública.
“Dependendo da forma como a publicação é feita, pode haver interpretação de promoção pessoal indevida. Não é apenas o conteúdo em si, mas o contexto, a frequência e a intenção que são analisados”, afirma.
Entre as situações que podem gerar questionamentos estão postagens que destacam excessivamente ações de governo com viés eleitoreiro, utilização de elementos que remetam a campanhas, como slogans e cores específicas, além do impulsionamento de conteúdos com caráter promocional.
O alerta não se limita aos perfis institucionais. De acordo com o especialista, contas pessoais de gestores também podem ser alvo de análise pela Justiça Eleitoral. “Existe um entendimento de que, mesmo em perfis privados, quando há associação direta com a função pública e intenção de promoção eleitoral, pode haver irregularidade”, explica.
As penalidades previstas na legislação incluem desde a retirada do conteúdo e aplicação de multas até sanções mais severas, como a cassação de registro de candidatura ou de mandato, dependendo da gravidade do caso.
Outro ponto destacado é o aumento da fiscalização. Órgãos como o Ministério Público, além da própria população, têm atuado de forma mais ativa na identificação de possíveis irregularidades, o que amplia o alcance das denúncias e o rigor das análises.
Diante desse cenário, a orientação é que agentes públicos e equipes de comunicação redobrem a atenção. “É essencial buscar orientação jurídica antes de qualquer publicação que possa ter conotação política. O cuidado nesse momento pode evitar problemas futuros”, ressalta Danúbio Cardoso Remy.
Com a proximidade das eleições, a tendência é que o tema ganhe ainda mais relevância, colocando em evidência os limites entre a comunicação institucional e a promoção eleitoral antecipada.
