O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) restabeleça, pelo prazo de 30 anos, a concessão para implantação e exploração de um parque temático no Zoológico de Brasília. O Tribunal considerou irregular o cancelamento do contrato feito pela Terracap em 2022.
A decisão também exige o cumprimento das melhorias previstas no projeto original para o Zoológico. Entre elas estão a construção de uma clínica veterinária, uma cozinha para preparar a alimentação dos animais, um biotério, um centro de reprodução do lobo-guará e outras estruturas de apoio.
Firmado em 1997, com prazo de 30 anos, o contrato previa a elaboração do projeto, a construção, a implantação, a operação e a exploração comercial do parque temático. O projeto original previa a implantação de um parque temático em uma área de cerca de 48 hectares e segundo os documentos as atrações seriam montanhas-russas, “elevador que despenca” e outras opções de lazer interativo. A proposta, no entanto, enfrentou ao longo dos anos entraves relacionados à posse e ao acesso à área e não chegou a ser implantada.
Agora, a Terracap tem 30 dias para apresentar ao TCDF documentos que comprovem as providências adotadas para cumprir a decisão. A companhia também deverá exigir da concessionária um cronograma com os investimentos, as etapas e os prazos do projeto e encaminhá-lo ao Tribunal em até 180 dias após a empresa assumir a posse da área.
A retomada da concessão não significa que o empreendimento esteja dispensado de autorizações ou outras exigências. O projeto continua sujeito às regras legais, ambientais, urbanísticas e técnicas e à fiscalização dos órgãos responsáveis.
Por que o TCDF considerou o cancelamento irregular
Em 2022, a Terracap encerrou unilateralmente a concessão. Entre as justificativas estavam a demora na implantação do parque e a mudança na missão do Zoológico de Brasília, atualmente voltada à conservação da biodiversidade, ao bem-estar animal, à pesquisa científica e à educação ambiental.
O TCDF concluiu que não ficou comprovado que a concessionária tenha sido responsável pela demora, já que ao longo dos anos, a empresa adotou medidas administrativas e judiciais para tentar viabilizar o empreendimento. A própria Terracap já havia reconhecido que a concessionária precisava ter pleno acesso ao terreno para cumprir parte das obrigações previstas no contrato. O Tribunal considerou irregular o cancelamento da concessão e exigiu ainda a execução das contrapartidas previstas no projeto original.
Proposta parque temático desde 1997
A história do projeto começou em dezembro de 1997, quando a Terracap firmou com a TH Engenharia e Comércio Ltda. a concessão para implantação, operação e exploração comercial do parque temático. O contrato previa prazo de 30 anos.
Em 1998, partes do terreno destinadas ao parque estavam ocupadas por terceiros. Nos anos seguintes, houve alterações na concessão, decisões administrativas sobre a disponibilidade do terreno, pedidos de acesso e posse apresentados pela empresa e ações judiciais relacionadas ao uso da área.
