sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Câmara Legislativa cria Programa de Integridade Pública e reforça transparência

Para reforçar o combate à corrupção e construir uma cultura pautada na transparência, na ética e na honestidade, a Câmara Legislativa colocará em prática o seu Programa de Integridade Pública. A Resolução nº 300/2018, que institui o programa foi publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário da Câmara Legislativa (DCL)

Iniciativa partiu do ouvidor da Casa Chico Leite
A iniciativa partiu do ouvidor da Câmara, deputado Chico Leite (Rede), que também é autor de um projeto de lei (PL nº 1806/2017) e de uma proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO 97/2017), que tratam da implantação, por etapas, de um amplo programa de integridade pública, ou compliance, no âmbito do Distrito Federal.

Em linhas gerais, o programa de integridade abrange o conjunto de estruturas, medidas e ações para identificação, avaliação e gestão de riscos de integridade, aplicação efetiva de padrões de ética e conduta, por meio da implementação de códigos, manuais e políticas internas, incentivo à denúncia de irregularidades, medidas de controle interno e disciplinares com respectivas ações de remediação e monitoramento contínuo de riscos das atividades institucionais.

Grupo - A resolução que cria o programa de integridade pública da CLDF traz nomenclaturas, conceitos, objetivos, bases e princípios a serem seguidos rigorosamente pelo Poder Legislativo do DF. Prevê, ainda, a instituição de um grupo de trabalho que irá implementar as etapas e trabalhos previstos do âmbito do programa de integridade. O grupo contará com a participação de setores estratégicos da Casa.

O objetivo central da Resolução publicada hoje, de acordo com Chico Leite, é prevenir, identificar e reportar desvios de conduta, irregularidades e práticas de fraude e atos ilícitos.

"Por meio de uma série de ações e medidas, tais como a implantação de um código de ética e conduta, criação de políticas internas de padronização de procedimentos, ações de comunicação e treinamento, fomento aos canais de denúncia, entre outras, pretende-se elevar o nível de integridade no serviço público e desenvolver uma cultura organizacional baseada em padrões de conduta ética e proba, fomentar a eficiência e o aumento da qualidade na prestação do serviço público e promover o aumento da confiança da sociedade no Distrito Federal e em suas instituições", observa o distrital.

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