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Medida assinada pelo governador Ibaneis Rocha é mais uma ação de combate à violência contra a mulher

A assinatura do decreto reforça uma das prioridades do GDF: a segurança e o combate a violência contra a mulher /Fotos: Renato Alves.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou, na manhã desta quinta-feira (23), um decreto que restringe o uso de armas por profissionais das forças de segurança pública envolvidos em processos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

O recolhimento ocorrerá em caso de servidores das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário do DF que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto também prevê a mesma determinação àqueles profissionais que estiverem com medida protetiva judicial decretada. A arma de fogo ficará retida até a conclusão do processo judicial respectivo.

“Estamos trabalhando, mas precisamos de uma campanha com toda a sociedade”, destacou Ibaneis Rocha, durante a assinatura do decreto. “O momento é de união de toda a sociedade, para reduzirmos os índices de feminicídio. ” Presente à cerimônia, o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, reforçou ser esta uma das prioridades do governador. “É mais uma medida no sentido de preservar vidas”, disse.
O momento é de união de toda a sociedade, para reduzirmos os índices de feminicídioIbaneis Rocha, governador do DF

Quando houver indiciamento, o delegado de polícia responsável pelo inquérito policial deverá comunicar à corporação da qual o indiciado faz parte. A medida é para a adoção de providências necessárias ao decreto. O texto ainda determina que o decreto seja regulamentado pelas forças policiais no prazo de dez dias, a contar de sua publicação.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)