ARTIGO: Prioridades para a Área Metropolitana de Brasília

*Aldo Paviani

Antes mesmo de ser formalizada, a Área Metropolitana de Brasília (AMB), deverá entrar em nova fase. Será importantíssimo dar prioridade à Educação e à Cultura, pois ambas possuem lacunas e demandas na realidade socioespacial em seu território externo ao DF

Os dados da Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (PMAD/Codeplan/2013), mostram que nem todos os habitantes dos doze municípios goianos estudados concluíram o ensino fundamental e, quando o fizeram, não desejaram prosseguir. Por isso, ficam sem a educação formal mínima, o que se tornará problema social futuro, impactando no avanço tecnológico de toda a periferia metropolitana (PMA). A região, que almejará atrair investimentos em tecnologia e oferecer mão de obra qualificada para fins não apenas braçais, será fundamental mudar esse quadro. Em futuro próximo, aos trabalhadores será exigido pelo menos o segundo grau completo, ter conhecimento em informática e dominar línguas estrangeiras. Para esse futuro, o presente deve ter escolas mais atrativas e equipadas, com professores bem preparados e estimulados para a nova etapa educacional. A Educação será desenvolvida em todos os âmbitos, inclusive no nível superior. Nesse caso, uma universidade regional (UR) com campi regionalizados e alicerçados nas potencialidades de amplos territórios. Essa UR se orientará para a formação de professores e, adiante, ao aprimoramento dos jovens em idade ativa.

Ao lado da Educação, o desenvolvimento da Cultura elevará as habilidades e a base intelectual dos habitantes da região, especialmente das comunidades mais pobres. Na atualidade, há falhas a serem preenchidas, quanto a bibliotecas, teatros, museus, cinemas, equipamentos voltados para a cultura e lazer - lacunas apresentadas por toda a região externa do DF e mesmo nas Regiões Administrativas do DF.

Em sequência, as políticas públicas e a iniciativa privada procurarão desconcentrar e descentralizar as atividades econômicas em direção aos territórios regionais. Pesquisas da Codeplan indicam que o Plano Piloto de Brasília continua sendo o ponto focal de mais de 40% das oportunidades de trabalho do DF. Nota-se que o aumento do emprego nas RAs não reduziu significativamente os fluxos centrípetos, pela manhã, e centrífugos, ao final do dia, com notória congestão das principais vias da cidade. Segundo os mesmos dados (Codeplan - PMAD/2013), quase 212.000 pessoas da PMB enfrentam deslocamentos diários para trabalhar no DF, especialmente no Plano Piloto (127.000 pessoas). Igualmente, na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD/2013), há 426.000 pessoas se deslocando das trinta Regiões Administrativas (RAs) para trabalhar no Plano Piloto. Os dados indicam dependência em relação ao core metropolitano por parte dos trabalhadores da AMB, o que exige medidas para estimular investimentos geradores de novas atividades em toda a região, principalmente no colar externo ao DF. 

Para o desenvolvimento regional há uma âncora para os pretendentes a gerar atividades na região. Trata-se do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Bons projetos podem se habilitar aos recursos para sua implantação e ter sucesso, se bem administrados. Para informações básicas, o portal do Ministério da Integração Nacional tem aba acessível aos interessados (Fundos Regionais e Incentivos Fiscais). Empreendedores poderão observar em quais disponibilidades melhor se enquadram e quais são os limites de financiamento, de prazos e encargos de cada proposta. Por exemplo, o limite máximo para projetos agroindustriais é de dezesseis anos; para infraestruturas vinte anos e para os demais projetos doze anos. Para facilitar a consulta, o interessado tem ainda acesso a tabelas para os limites financeiros de financiamento e dos encargos financeiros.

Por fim, será importante para os futuros investidores conhecerem a região que, de modo geral possui espaços abertos, amplos terrenos para empreendimentos de grandes dimensões e excelentes condições de acesso ao mercado do Centro-Oeste. Para o deslocamento de bens, serviços e pessoas há diversas estradas federais – as BRs – e a futura estrada de ferro Brasília-Anápolis-Goiânia, em fase de estudos. Portanto, condições existem para a dispersão do povoamento e das oportunidades de trabalho. Todavia, alerta-se para o importante e necessário cuidado com o ambiente natural, em relação à fragilidade do Bioma Cerrado, caso contrário, a chamada sustentabilidade será de todo utópica.

*Aldo Paviani - Professor emérito da UnB e geógrafo.