Presidida pelo governador Ibaneis Rocha e composta por integrantes do governo, comissão debaterá os interesses dos estados e do DF na proposta do governo federal
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, instituiu, por meio do Decreto de Lei nº 39.686, de 25 de fevereiro de 2019, o grupo de trabalho que vai discutir junto ao governo federal as propostas da reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional. A comissão presidida por ele será formada pelo secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente; pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF, Ney Ferraz Júnior; e por cinco representantes técnicos do GDF designados pelo próprio governador.
De acordo com o decreto, na ausência de Ibaneis, os trabalhos deverão ser conduzidos pelo secretário André Clemente. Poderão ser convidados para participar das reuniões, quando necessário, representantes de outros órgãos ou entidades pertinentes à discussão. As convocações de encontros serão determinadas pelo governador. Por serem consideradas prestação de serviço público relevante, as atividades desenvolvidas pelo grupo não incidem qualquer tipo de remuneração.
Alguns pontos da reforma são importantes para os estados e devem ser detalhadamente discutidos diante das possíveis mudanças. Os fundos previdenciários são, segundo o governador, capazes de dar sanidade fiscal às unidades federativas. No Distrito Federal, o reequilíbrio das contas públicas tem sido feito por meio do Iprev-DF e do DF Previcon – este ainda em fase de implantação. “A previsão desses fundos vai trazer sanidade a um passado de muitas dificuldades financeiras da Previdência”, explica Ibaneis Rocha.
União
O governador vê como preocupante a participação de entes e bancos privados, porque é justamente por meio deles que as unidades federativas vinham recorrendo para capitalizar os fundos do Distrito Federal. “A União cuidou do seu problema que diz respeito ao seu regime federal, mas não tratou dos que dizem respeito aos estados e municípios”, avalia. Ibaneis defende um tratamento diferenciado às aposentadorias dos trabalhadores rurais que são submetidos a um regime de trabalho mais sacrificante. Essas preocupações foram levadas por ele ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante encontro no início da noite dessa terça-feira (26).
O GDF fez um planejamento para suprir o rombo de R$ 5,2 bilhões na Previdência do Distrito Federal, com ajustes no Instituto de Previdência dos Servidores do DF capazes de permitir que, ao longo do tempo, esse fundo se torne superavitário.
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