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Nova lei, de autoria do deputado distrital João Cardoso, visa garantir direito a coleta de lixo feita pelo SLU aos moradores que pagam o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) regularmente

Foto: Renato Reis.

Foi sancionada na noite desta segunda-feira, (08/06), a lei 6615/2020, de autoria do deputado distrital João Cardoso, que visa assegurar aos condôminos das unidades imobiliárias localizadas nos condomínios horizontais do Distrito Federal a coleta de resíduos sólidos realizada pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU).

O autor da proposta, depois de ouvir os síndicos de vários condomínios e o presidente do SLU, Edson Duarte, resolveu protocolar o projeto, cujo objetivo é assegurar tratamento isonômico para os moradores dos condomínios horizontais do Distrito Federal, que pagam IPTU e TLP justamente para serem atendidos adequadamente no que diz respeito aos serviços públicos que são prestados à população, nesse caso específico a coleta de resíduos sólidos, que embora tendo o direito não são contemplados como deveria.

O parlamentar afirma que há décadas os moradores dos referidos condomínios vêm reclamando ao GDF o direito de terem os resíduos sólidos por eles produzidos coletados regularmente. Mas, mesmo cumprindo fielmente com suas obrigações tributárias, não são atendidos com a eficácia a que fazem jus, tanto como contribuintes, quanto como cidadãos, o que, segundo ele, não se justifica sob qualquer aspecto.

A proposta assegura ainda que a coleta do SLU só será realizada no interior dos condomínios que quiserem e cuja estrutura permita a trafegabilidade e manobra dos caminhões. É facultado aos condomínios, conforme a proposta, a acomodação dos resíduos em lixeiras ou containers próximos às portarias.

“Fico muito feliz por termos avançado com a aprovação deste projeto que certamente impactará de forma positiva no dia-a-dia dos moradores dos mais de mil condomínios do DF”, defende o autor da proposta.


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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)