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O parlamentar fez o pedido através do ofício nº 259/2020



Nesta segunda-feira (13), o deputado Delmasso (Republicanos-DF) pediu à Secretaria de Saúde do DF a implantação do protocolo de dispensação de documentação exigida no procedimento de solicitação de medicamentos para epilepsia. Conforme já utilizado pela Secretaria de Saúde do Paraná, o protocolo baseia-se em portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Secretaria de Atenção à Saúde.

O protocolo contido na Portaria Conjunta nº 17, de 27/06/2018/SAS/MS, dispensa algumas documentações anteriormente exigidas para solicitação de medicamentos para epilepsia: eletroencefalograma; ressonância magnética do encéfalo (focais refratárias); diário de crises ou teste psicométrico.

Entende-se que apesar dos exames serem importantes no auxílio ao diagnóstico de epilepsia, não são utilizados para avaliar os critérios de inclusão, ou exclusão no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Epilepsia. Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde do Paraná estabeleceu que o relatório médico detalhado pode ser apresentado no Laudo Médico Especializado.

O protocolo utilizado pela Secretaria de Saúde do Paraná visa dar celeridade no procedimento de solicitação de medicamentos. “Dessa forma, considerando o objetivo do protocolo e consequentemente o benefício a ser experimentado pelos pacientes com epilepsia é que solicito a implantação do protocolo por esta Pasta no âmbito do Distrito Federal”, afirma Delmasso”.


Foto: Rogério Lopes.


No entanto, a prescrição médica por neurologista continua sendo exigida. Em se tratando de adequações à solicitação dos medicamentos, a alteração se deu ao fato de que o relatório médico explanando a evolução do tratamento foi restrito podendo ser apresentado no campo anamnese do Laudo Médico Especializado.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)