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A atual situação de pandemia trouxe uma nova realidade para condomínios em todo o Brasil. Em virtude da chegada da covid-19 foi necessário reavaliar uma série de questões administrativas como forma de adaptação às diversas medidas legais que vêm sendo apresentadas quase que diariamente e que impactam diretamente a rotina dos moradores


Por Thiago Badaró

A atual situação de pandemia trouxe uma nova realidade para condomínios em todo o Brasil. Em virtude da chegada da covid-19 foi necessário reavaliar uma série de questões administrativas como forma de adaptação às diversas medidas legais que vêm sendo apresentadas quase que diariamente e que impactam diretamente a rotina dos moradores. É importante lembrar que, em razão do estado de exceção determinado pelo governo federal, para o cumprimento das determinações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, com o objetivo de evitar o contágio, os síndicos têm sido pressionados a adotar uma série de medidas inéditas.

O isolamento social, a medida mais significativa, impacta enormemente no aumento de problemas e demandas condominiais como, por exemplo, o crescimento da inadimplência, o que força os síndicos a se adaptarem a um novo momento repleto de desafios.

Diante disto, a reavaliação de contratos é uma necessidade real para que os condomínios possam passar pela atual crise, sem impactos significativos e sem prejuízos incontornáveis futuros, deixando a pergunta de síndicos de todo o Brasil: quando devo reavaliar os contratos?

Uma medida que, com certeza, merece todo cuidado. Inicialmente, é importante que o responsável pelo condomínio conte com o apoio jurídico especializado e tenha em mente que, a revisão dos contratos, durante a pandemia, pode não significar rescisões com prestadores de serviços e novas contratações ou, em muitos casos, redução significativa de valores, mas sim o ajuste do serviço para cumprimento das obrigações entre as partes dentro do cenário atual.

O que poucos não se atentam é que, segundo o código civil, artigo 421, “a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada”. Ou seja, não é sempre que haverá a garantia que determinado contrato poderá ser revisado sem prejuízo de discussão no judiciário da parte que se sentir lesionada.

Outra situação importante é o cuidado na tomada de decisão na hora de alterar o prestador de serviço durante a pandemia. Isso porque, muitas vezes, a troca de empresas podem ser prejudiciais à rotina do condomínio, causando mais problemas do que soluções. Logo é recomendado a manutenção de todos os trabalhos.

Por fim, é importante que a situação de cada contrato seja mapeada por síndico e advogado do condomínio para avaliar se os termos ajustados poderão ser cumpridos durante a pandemia, ainda que parcialmente. E, caso seja necessário, que a revisão do contrato aconteça dentro dos limites legais, devendo ser formalizados os novos termos pelo prazo que sejam convenientes entre as partes, para que não haja a chamada onerosidade excessiva que pode acarretar na resolução do contrato.

*Thiago Badaró é advogado especialista em Direito Condominial e professor na Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)