Por Pedro Sales
O trabalho de regularização fundiária consiste em legalizar uma moradia doada que ainda não tem a situação reconhecida juridicamente. Em outras palavras, é escriturar um imóvel e dar a ele uma “carteira de identidade”. No caso de moradias em áreas pertencentes ao patrimônio do Estado, esse trabalho é desempenhado pela Agehab. Atualmente, a Agência pode beneficiar famílias com renda total de até seis salários mínimos, que não tenham outro imóvel e que morem há pelo menos cinco anos nele.
No período de pouco mais de dois anos e meio de gestão, o programa de regularização fundiária do Estado avançou, mesmo diante dos percalços causados pela pandemia. E eles não foram poucos, já que as restrições sanitárias impediram, por exemplo, o acesso de equipes da Agência aos imóveis, para um atendimento que consiste literalmente em ir de porta em porta. É nessa fase em que são realizados as medições e o levantamento da documentação das famílias.
Vencidas as maiores restrições da pandemia, o Governo de Goiás não se fez de rogado. O governador Ronaldo Caiado determinou a abertura de novas frentes de trabalho, o que já possibilitou a entrega de cerca de 3 mil escrituras, todas gratuitamente. Já foram beneficiadas famílias de 12 municípios goianos. O orçamento destacado para essa empreitada é da ordem de R$ 15 milhões, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
Outras 5 mil escrituras estão em andamento e estamos trabalhando para vencer os gargalos, especialmente os externos. Quem vê de fora, pode imaginar que se trata de um procedimento simples, mas não é exatamente assim. São várias etapas, desde o reconhecimento das glebas de terra, lotes e casas como partes integrantes do município, até a entrega final dos documentos. Tudo conduzido pelo Estado. Por vezes, a Agehab precisa atuar até mesmo junto às Câmaras e Prefeituras para avançar também nas etapas municipais do registro.
Tudo precisa estar alinhado e azeitado a fim de que o serviço seja prestado com excelência à população. Com esforço, o trabalho está avançando e vencendo etapas, mesmo quando estão entre as mais complexas. A Agehab não tem medido esforços para atender a determinação do governador de entregar o melhor serviço que os goianos merecem.
Pedro Sales é presidente da Agehab e da Goinfra