PLANO DE CONTROLE DO DESMATAMENTO DEVE SER APRESENTADO NO SENADO
Foto: Waldemir Barreto.
Com a meta de desmatamento zero até 2030, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) surge como uma resposta do atual governo para os avanços do desmatamento na região. No primeiro trimestre deste ano, o desmatamento na Amazônia atingiu uma área de 850 km². Somente em fevereiro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou alerta de devastação em uma área de 322 km², recorde para o período. Para debater as ações do plano e conhecer as estratégias, senadores têm defendido a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Criado em 2004, o plano foi descontinuado pelo governo Bolsonaro. Agora, ele é retomado em sua 5ª versão e surge como resposta do governo para o avanço do desmatamento na região amazônica.
Os senadores, especialmente os da Amazônia, têm defendido que o governo garanta a participação e dê transparência ao processo de construção do plano. "É preciso discutir a Amazônia em todas as suas dimensões. A pretensão do PPCDAm é definir ações para os próximos 5 anos, focando no futuro da região. Ora, não podemos deixar a população de fora. A população amazônica precisa ser dona do seu futuro", comenta o senador Zequinha Marinho (PL-PA).
É do senador Zequinha o requerimento para realização de audiência na CMA. Ele justifica que, enquanto que o governo levou três meses para a formatação da versão preliminar do PPCDAm, o período de consulta pública ficou aberto apenas por 16 dias, no período de 10 a 26 de abril.
"Quem conhece a complexidade da região sabe que o período de 16 dias para a fase de consulta pública é muito pouco para se garantir a participação e transparência ao plano", justifica o senador.
Subscrevem o requerimento de audiência pública os senadores Tereza Cristina (PP/MS), Margareth Buzetti (PSD/MT) e Plínio Valério (PSDB/AM). O senador solicitará que o documento seja pautado na reunião de amanhã, 17.
PPCDAm – Com ações previstas para o período de 2023-2027, o plano foi criado por meio do decreto presidencial Nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023. Estruturado em quatro eixos (I – Atividades produtivas sustentáveis; II – Monitoramento e controle ambiental; III – Ordenamento fundiário e territorial; IV – Instrumentos normativos e econômicos), o PPCDAm foi elaborado com a contribuição de 17 ministérios.
Para o senador Zequinha Marinho, a população amazônica precisa ser considerada na elaboração do plano. Ele destaca que a nova versão traz alguns resultados dos formatos anteriores, como a criação de 50 milhões de hectares de Unidades de Conservação e a restrição de crédito público aos empreendimentos ligados ao desmatamento ilegal, mas que "não evidencia a melhoria das condições de vida da população. A Amazônia, apesar do seu potencial, tem a população com os piores índices de desenvolvimento humano (IDH) do Brasil".
Zequinha cita como exemplo o documento "Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2020". Produzido pela Fundação Abrinq, os dados revelam que a região Norte concentra as maiores taxas de mortalidade antes de um ano, abandono escolar, gravidez na adolescência e trabalho infantil.
Com a meta de desmatamento zero até 2030, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) surge como uma resposta do atual governo para os avanços do desmatamento na região. No primeiro trimestre deste ano, o desmatamento na Amazônia atingiu uma área de 850 km². Somente em fevereiro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou alerta de devastação em uma área de 322 km², recorde para o período. Para debater as ações do plano e conhecer as estratégias, senadores têm defendido a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Criado em 2004, o plano foi descontinuado pelo governo Bolsonaro. Agora, ele é retomado em sua 5ª versão e surge como resposta do governo para o avanço do desmatamento na região amazônica.
Os senadores, especialmente os da Amazônia, têm defendido que o governo garanta a participação e dê transparência ao processo de construção do plano. "É preciso discutir a Amazônia em todas as suas dimensões. A pretensão do PPCDAm é definir ações para os próximos 5 anos, focando no futuro da região. Ora, não podemos deixar a população de fora. A população amazônica precisa ser dona do seu futuro", comenta o senador Zequinha Marinho (PL-PA).
É do senador Zequinha o requerimento para realização de audiência na CMA. Ele justifica que, enquanto que o governo levou três meses para a formatação da versão preliminar do PPCDAm, o período de consulta pública ficou aberto apenas por 16 dias, no período de 10 a 26 de abril.
"Quem conhece a complexidade da região sabe que o período de 16 dias para a fase de consulta pública é muito pouco para se garantir a participação e transparência ao plano", justifica o senador.
Subscrevem o requerimento de audiência pública os senadores Tereza Cristina (PP/MS), Margareth Buzetti (PSD/MT) e Plínio Valério (PSDB/AM). O senador solicitará que o documento seja pautado na reunião de amanhã, 17.
PPCDAm – Com ações previstas para o período de 2023-2027, o plano foi criado por meio do decreto presidencial Nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023. Estruturado em quatro eixos (I – Atividades produtivas sustentáveis; II – Monitoramento e controle ambiental; III – Ordenamento fundiário e territorial; IV – Instrumentos normativos e econômicos), o PPCDAm foi elaborado com a contribuição de 17 ministérios.
Para o senador Zequinha Marinho, a população amazônica precisa ser considerada na elaboração do plano. Ele destaca que a nova versão traz alguns resultados dos formatos anteriores, como a criação de 50 milhões de hectares de Unidades de Conservação e a restrição de crédito público aos empreendimentos ligados ao desmatamento ilegal, mas que "não evidencia a melhoria das condições de vida da população. A Amazônia, apesar do seu potencial, tem a população com os piores índices de desenvolvimento humano (IDH) do Brasil".
Zequinha cita como exemplo o documento "Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2020". Produzido pela Fundação Abrinq, os dados revelam que a região Norte concentra as maiores taxas de mortalidade antes de um ano, abandono escolar, gravidez na adolescência e trabalho infantil.
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