Governo reduz verba para gestão de riscos e desastres no PLOA de 2025
Redução afeta programas de prevenção e resposta a calamidades; proposta diminui orçamento para R$ 1,7 bilhão, bem abaixo do montante atual de R$ 6,3 bilhões
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, propõe uma redução de 9,5% na verba destinada ao programa de gestão de riscos e desastres, em comparação com o orçamento aprovado para 2024. Se aprovado como está, o montante disponível para o próximo ano será de R$ 1,7 bilhão, enquanto o valor alocado para 2024 foi de R$ 1,9 bilhão.
A proposta engloba verbas de diversos ministérios, como o da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; de Minas e Energia; e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Atualmente, a dotação desse programa chega a R$ 6,3 bilhões, após novos aportes, em grande parte direcionados ao apoio financeiro para as famílias desalojadas ou desabrigadas devido às enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul. Dessa forma, a queda orçamentária para 2025 representaria uma redução de 72% em relação ao valor atual.
Contexto de desastres climáticos no Brasil
O ano de 2024 foi marcado por eventos climáticos extremos no Brasil, com desastres de grandes proporções, como a maior enchente já registrada no Rio Grande do Sul entre abril e maio, que deixou mais de 180 mortos. Além disso, o país enfrentou secas severas que resultaram em incêndios de grande escala nos biomas do Pantanal, Amazônia e Cerrado.
De acordo com o Atlas Digital de Desastres, o Brasil registrou mais de 5 mil ocorrências em 2023, com prejuízos materiais estimados em R$ 7,03 bilhões.
Esclarecimentos do Ministério das Cidades
Em resposta às críticas sobre a redução orçamentária, o Ministério das Cidades ressaltou que, no governo anterior, entre 2019 e 2022, as iniciativas para prevenir desastres e preservar vidas foram amplamente descontinuadas. O ministério informou que não houve seleção para novas obras de contenção de encostas e drenagem, nem projetos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida voltados às famílias de baixa renda, que são as mais afetadas por catástrofes naturais.
O atual governo, segundo a pasta, recolocou a prevenção a desastres como prioridade com a criação do PAC Prevenção a Desastres. Nas seleções recentes do Novo PAC, foram anunciados investimentos de R$ 11 bilhões para contenção de encostas e drenagem urbana, além de mais R$ 6 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul.
Ainda de acordo com o ministério, o orçamento destinado à prevenção de desastres em 2023 era de apenas R$ 27 milhões, antes da aprovação da PEC da Transição. Após a PEC, o valor subiu para R$ 636 milhões no primeiro orçamento do governo Lula, o dobro da média alocada nos últimos seis anos.
