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Amaury Andrade, advogado criminalista, analisa a nova tipificação do chamado vicaricídio e os impactos da medida no combate à violência contra a mulher. Especialista explica como a lei reconhece a motivação do crime e endurece a punição nesses casos.
O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que tipifica como crime específico o assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher.
A proposta classifica a conduta como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, e segue para sanção presidencial.
A medida trata da chamada violência vicária, caracterizada quando o agressor utiliza terceiros , principalmente filhos ou pessoas sob responsabilidade da mulher como instrumento para causar sofrimento, punição ou controle psicológico. Com a nova tipificação, o ordenamento jurídico passa a reconhecer de forma expressa essa motivação, antes tratada de maneira indireta em outros enquadramentos penais.
O texto também altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e da Lei de Crimes Hediondos, criando uma categoria autônoma para esse tipo de crime, o que deve facilitar a identificação, o registro e o acompanhamento desses casos pelas autoridades.
O debate ganhou força após episódios recentes que chocaram o país, como o caso ocorrido em Itumbiara, onde um homem matou os dois filhos após suspeitar de traição da esposa. Situações como essa evidenciam um padrão de violência em que o agressor instrumentaliza pessoas próximas para atingir emocionalmente a mulher.
De acordo com o advogado criminalista Amaury Andrade, a tipificação representa um avanço importante no enfrentamento desse tipo de crime. “A legislação passa a reconhecer não apenas o ato em si, mas a intenção específica de causar sofrimento a terceiros, o que permite uma resposta penal mais adequada à gravidade da conduta”, afirma.
O especialista destaca ainda que a criação de um tipo penal próprio contribui para dar mais visibilidade ao problema. “Quando o Direito nomeia a prática, ele também facilita a atuação das instituições e o entendimento da sociedade sobre a gravidade desses casos, além de permitir uma melhor coleta de dados e políticas públicas mais eficazes”, explica.
A nova legislação também prevê aumento de pena em situações específicas, como quando o crime é cometido na presença da mulher que se pretende atingir, envolve vítimas vulneráveis como crianças, idosos ou pessoas com deficiência ou ocorre em descumprimento de medidas protetivas.
Para Amaury Andrade, a mudança vai além do endurecimento das penas. “Ao reconhecer essa forma de violência e dar um tratamento específico, o Estado avança na proteção das mulheres e no enfrentamento de crimes que envolvem não só a violência física, mas também o sofrimento emocional intencional”, conclui.
