O deputado federal Padovani participou do grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) nesta terça-feira, 14, para tratar do diagnóstico do sistema tributário atual
"A reformulação do Sistema Tributário Nacional requer um olhar atento às necessidades do Brasil como um todo, considerando os diversos aspectos e os impactos da mudança constitucional em todos os setores e entes da federação", ressalta Padovani.
O ex-deputado paranaense Luiz Carlos Hauly fez um discurso enfático ressaltando os benefícios para o consumidor. “O imposto pertence à sociedade e é recolhido pelo Estado. E toda vez que ele é sonegado, há inadimplência, há o contencioso, é o consumidor que está pagando essa conta”.
A divisão é favorável à indústria, que enxerga na proposta ainda um sistema de créditos favorável ao setor ao facilitar a compra de insumos e combater à guerra fiscal. A PEC 45 prevê um imposto único. Acompanhou também o GT o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
“Temos que acabar com a guerra fiscal, a burocracia, a inadimplência, reduzir radicalmente as disputas tributárias na Justiça e a sonegação. Não deve ter aumento da carga tributária para a sociedade, de modo que possamos preservar o pacto social que temos. E também não devemos mexer na partilha dos três Entes Federados. Temos um pacto federativo. A ideia é destravar a economia do país e avançar”, complementou Hauly, um dos maiores estudiosos da matéria.
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